Gestão Pública

Disciplina 01 - Teoria Geral do Estado

Prof. Dr. Alexandre Luís Cesar - Doutor em Direito pela UFPA; Mestre em Direito pela UFSC; Bacharel em Direito pela UFMT; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Território, Povo e Soberania como Pressupostos de Existência do Estado; Classificação Doutrinária das Formas de Estado; Formas de Governo; Regimes Polí Regime Democrático; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Sistemas Econômicos; Poder Militar; Poder Estatal; Nacionalidade e Cidadania.

Disciplina 02 - Direito Constitucional

Prof. Esp. Francys Ricardo Menegon - Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP; Especialista em Direito Constitucional pela UNED; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF; Advogado.

Direitos e Garantias Fundamentais; Classificação das Normas Constitucionais; Características e Aplicabilidade das Normas Constitucionais; Organização do Estado e do Governo Brasileiro.

Disciplina 03 - Direito Administrativo

Profa. Me. Fabiana Curi - Mestra em Direito Pela PUC/SP; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

O Regime Jurídico-administrativo; Administração Pública Direta e Indireta. Agentes Pú Bens Pú Poderes Administrativos e Restrições sobre a propriedade privada; Ato de Administração como ferramenta de gestão Contrato Administrativo; Licitação Processo Administrativo; Sistema constitucional de controles da Administração Pública; Lei de Improbidade Administrativa; Responsabilidade Civil.

Disciplina 04 - Direito Tributário

Prof. Me. Jenz Prochnow Júnior - Mestre em Direito e Relações Sociais pela UNESP; Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Tributo: Definição, preços públicos e espécies tributárias; Imunidade Tributária; Competência Tributária; Legislação Tributária; Validade, vigência, eficácia, aplicação, integração e interpretação da norma tributária; Obrigação Tributária; Responsabilidade Tributária; Crédito Tributário; Tributos em espécie; Administração tributária.

Disciplina 05 - Contabilidade Pública

Disciplina 06 - Leis Orçamentárias e Repasses Constitucionais

Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon - Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre – Itália, sob orientação do prof. Eligio Resta. Bacharel em Direito pela UFMT; Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance da OAB/MT. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Lei de Responsabilidade Fiscal; Estatuto da Cidade; Instrumentos Legais de Planejamento Público; Discussáo, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária Anual; Acompanhamento e Controle da Execução orçamentária e repasses financeiros; Heterogeneidade dos Instrumentos de Flexibilidade Orçamentária; Orçamento Participativo.

Disciplina 07 - Gestão de Políticas Públicas

Prof. Esp. Francys Ricardo Menegon - Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP; Especialista em Direito Constitucional pela UNED; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF; Advogado.

Formação e Gestão de Políticas Públicas; Ferramentas para a formulação e gestão; Indicadores; As cotas e o Estatuto da Igualdade Racial; Políticas Públicas de Segurança no Brasil; O fator social do crime e as possíveis alternativas; Políticas Públicas e Educação: Desafios, Dilemas e Possibilidades; Políticas de Saúde; Serviço Social e Saúde.

Disciplina 08 - Licitações e Contratos

Prof. Me. José do Patrocínio de Brito Júnior - Mestre em Direito pela UNESP. Bacharel em direito pela UNIC. Advogado.

Modalidade e Formas de Licitação; Procedimento de licitação; Contratos Públicos: características, conceito e princípios; Contratos públicos em espécie; Extinção dos contratos, sanções administrativas e crimes.

Disciplina 09 - Prestação de Contas

Prof. Esp. Giuliano Bertucini - Especialista em Processo Tributário PUC/SP; Bacharel em Direito; Assessor Especial Fazendário de Mato Grosso.

Plano de Contas; Lançamentos típicos, elaboração e análise das demonstrações contábeis; Controle interno e custos na Administração Pública.

Disciplina 10 - Parcerias Público Privado e Plano Diretor

Profa. Dra. Dinara de Arruda Oliveira - Doutora em Direito do Estado - Subárea: Direito Urbanístico pela PUC/SP; Mestra em Direito – Área: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela UNIMAR; Especialista em Direito Processual Civil pela UNIC; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

Limites Jurídicos à Flexibilização da execução orçamentária; Possibilidades de parcerias na execução do orçamento brasileiro; Implantação e execução do planejamento estratégico público; Planejamento estratégico público ou privado por meio do Balanced Scorecard.

Disciplina 11 - Parcerias entre o Estado e Organizações do Terceiro Setor

Prof. Me. Francisco Anis Faiad - Mestre em Direito das Relações Sociais pela UNESP; Bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Londrina. Advogado.

Modalidades de atuação do Terceiro Setor; Os contratos e a sua teoria explicativa; Termos de Parceria; Convênios; Contratos de Gestão; Plano de Trabalho; Incentivos Fiscais aplicáveis ao Terceiro Setor.

Disciplina 12 - Boa Governança e Transparência Pública

Profa. Me. Fabiana Curi - Mestra em Direito Pela PUC/SP; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

Contextualização do ambiente envolvendo atividades anticorrupção; Natureza Jurídica da responsabilização; Pessoas Jurídicas e entidades protegidas; Atos Lesivos à Administração; Sanções Administrativas; Dosimetria das Sanções Administrativas; O Processo Administrativo; O processo judicial; O Acordo de Leniência.

Disciplina 13 - Lei da Liberdade Econômica e Proteção de Dados

Profa. Dra. Dinara de Arruda Oliveira - Doutora em Direito do Estado - Subárea: Direito Urbanístico pela PUC/SP; Mestra em Direito – Área: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela UNIMAR; Especialista em Direito Processual Civil pela UNIC; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

Análise da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Das Garantias de Livre Iniciativa; Do fundo de Investimento; Propriedade Intelectual.

Disciplina 14 - Responsabilidade Social e Ambiental

Profa. Dra. Juliana Franzoni dos Santos Schneider - Doutora e Mestre em Genética e Melhoramento pela Universidade Estadual de Maringá. Licenciada e Bacharel em Biologia pela Universidade Estadual de Maringá. Professora universitária e coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Agronegócio.

O Conceito de Responsabilidade Social; A cidadania e Direitos Humanos; Movimentos Sociais; Intervenções Sociais e Práticas; Marcos Regulatórios da Sustentabilidade; Indicadores e Gestão de qualidade socioambiental e certificações; Resíduos sólidos e a educação ambiental; Consumo e cidades socioambientais sustentáveis.

Disciplina 15 - Metodologia da Pesquisa Científica

Profa. Me. Simoni Pereira Borges - Mestra em Ensino pelo IFMT; Pedagoga pela UFMT; Secretária de Planejamento do Município de Campo Verde.

Métodos e Tipos de Pesquisa; Instrumentos de coleta de dados; Análise e Interpretação dos dados; Aspectos Gráficos; Elementos do Texto; Citações; Referências; Pesquisa e Universidade; Redação Científica; O Trabalho de Conclusão de Curso; Projeto de Pesquisa.

Disciplina 16 - Compliance e Governança

Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon - Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre – Itália, sob orientação do prof. Eligio Resta. Bacharel em Direito pela UFMT; Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance da OAB/MT. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Definição Conceitual de Compliance; Programas e Ferramentas de Compliance; Compliance como Inovação Estratégica para o Setor Público; Doações Eleitorais e Compliance Anticorrupção.

Disciplina 17 - Direito Eleitoral

Prof. Me. José do Patrocínio de Brito Júnior - Mestre em Direito pela UNESP. Bacharel em direito pela UNIC. Advogado.

Sistema Eleitoral Brasileiro; Fórmula Eleitoral; Cláusula de Barreira; Sistema Majoritário; Efeitos do Sistema Proporcional; Coligações partidárias; Legislação Complementar; Transformações na classe política brasileira; Perfil social, ideologia e padrões de carreira nos partidos brasileiros; Eleitorado e relações intergovernamentais; Poder central e poder regional no período democrático recente.

Disciplina 18 - Regimes Previdenciários

Prof. Me. Francisco Anis Faiad - Mestre em Direito das Relações Sociais pela UNESP; Bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Londrina; Advogado.

Seguridade Social; Saúde e assistência social; Previdência social; Direito Previdenciário; Custeio e benefícios da seguridade social; Constituição do Crédito previdenciário; Crimes contra a previdência social; Processo judicial previdenciário; Reformas da Previdência.