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Gestap Publica

MBA em Gestão Pública


# CURSO MBA EM GESTÃO PÚBLICA
  Carga Horária 420 Horas
  Local Rua Marino Cattani, 477, Campo Real II, Campo Verde/MT
  Informações (66) 3419-2870     99670-1122
  Início 07 de Agosto de 2020
  Matrículas Efetuar o pagamento da primeira parcela e apresentar na sede da instituição diploma de curso superior e documentos pessoais: RG, CPF e Comprovante de endereço.
  Aulas Presenciais Uma vez por mês: Sextas-feiras, das 19h às 23h e Sábados das 8h às 18hs
  • Disciplinas
  • Investimento
  • Objetivo
  • Justificativa
  • Matriz Curricular
Alexandre
Disciplina 01 - Teoria Geral do Estado

Prof. Dr. Alexandre Luís Cesar - Doutor em Direito pela UFPA; Mestre em Direito pela UFSC; Bacharel em Direito pela UFMT; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Território, Povo e Soberania como Pressupostos de Existência do Estado; Classificação Doutrinária das Formas de Estado; Formas de Governo; Regimes Polí Regime Democrático; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Sistemas Econômicos; Poder Militar; Poder Estatal; Nacionalidade e Cidadania.

Francys
Disciplina 02 - Direito Constitucional

Prof. Esp. Francys Ricardo Menegon - Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP; Especialista em Direito Constitucional pela UNED; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF; Advogado.

Direitos e Garantias Fundamentais; Classificação das Normas Constitucionais; Características e Aplicabilidade das Normas Constitucionais; Organização do Estado e do Governo Brasileiro.

Fabiana
Disciplina 03 - Direito Administrativo

Profa. Me. Fabiana Curi - Mestra em Direito Pela PUC/SP; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

O Regime Jurídico-administrativo; Administração Pública Direta e Indireta. Agentes Pú Bens Pú Poderes Administrativos e Restrições sobre a propriedade privada; Ato de Administração como ferramenta de gestão Contrato Administrativo; Licitação Processo Administrativo; Sistema constitucional de controles da Administração Pública; Lei de Improbidade Administrativa; Responsabilidade Civil.

Jenz
Disciplina 04 - Direito Tributário

Prof. Me. Jenz Prochnow Júnior - Mestre em Direito e Relações Sociais pela UNESP; Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí; Procurador do Estado de Mato Grosso.

Tributo: Definição, preços públicos e espécies tributárias; Imunidade Tributária; Competência Tributária; Legislação Tributária; Validade, vigência, eficácia, aplicação, integração e interpretação da norma tributária; Obrigação Tributária; Responsabilidade Tributária; Crédito Tributário; Tributos em espécie; Administração tributária.

Alexandre
Disciplina 05 - Contabilidade Pública
Marcos legais e Características da Contabilidade Pública no Brasil; Identificação das Demonstrações Contábeis; Classificação das Contas; Sistema Patrimonial e de Resultados; Plano de Contas Públicas e do Terceiro Setor.

Marco
Disciplina 06 - Leis Orçamentárias e Repasses Constitucionais

Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon - Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre – Itália, sob orientação do prof. Eligio Resta. Bacharel em Direito pela UFMT; Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance da OAB/MT. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Lei de Responsabilidade Fiscal; Estatuto da Cidade; Instrumentos Legais de Planejamento Público; Discussáo, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária Anual; Acompanhamento e Controle da Execução orçamentária e repasses financeiros; Heterogeneidade dos Instrumentos de Flexibilidade Orçamentária; Orçamento Participativo.

Francys
Disciplina 07 - Gestão de Políticas Públicas

Prof. Esp. Francys Ricardo Menegon - Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP; Especialista em Direito Constitucional pela UNED; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF; Advogado.

Formação e Gestão de Políticas Públicas; Ferramentas para a formulação e gestão; Indicadores; As cotas e o Estatuto da Igualdade Racial; Políticas Públicas de Segurança no Brasil; O fator social do crime e as possíveis alternativas; Políticas Públicas e Educação: Desafios, Dilemas e Possibilidades; Políticas de Saúde; Serviço Social e Saúde.

Jose
Disciplina 08 - Licitações e Contratos

Prof. Me. José do Patrocínio de Brito Júnior - Mestre em Direito pela UNESP. Bacharel em direito pela UNIC. Advogado.

Modalidade e Formas de Licitação; Procedimento de licitação; Contratos Públicos: características, conceito e princípios; Contratos públicos em espécie; Extinção dos contratos, sanções administrativas e crimes.

Giuliano
Disciplina 09 - Prestação de Contas

Prof. Esp. Giuliano Bertucini - Especialista em Processo Tributário PUC/SP; Bacharel em Direito; Assessor Especial Fazendário de Mato Grosso.

Plano de Contas; Lançamentos típicos, elaboração e análise das demonstrações contábeis; Controle interno e custos na Administração Pública.

Dinara
Disciplina 10 - Parcerias Público Privado e Plano Diretor

Profa. Dra. Dinara de Arruda Oliveira - Doutora em Direito do Estado - Subárea: Direito Urbanístico pela PUC/SP; Mestra em Direito – Área: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela UNIMAR; Especialista em Direito Processual Civil pela UNIC; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

Limites Jurídicos à Flexibilização da execução orçamentária; Possibilidades de parcerias na execução do orçamento brasileiro; Implantação e execução do planejamento estratégico público; Planejamento estratégico público ou privado por meio do Balanced Scorecard.

Francisco
Disciplina 11 - Parcerias entre o Estado e Organizações do Terceiro Setor

Prof. Me. Francisco Anis Faiad - Mestre em Direito das Relações Sociais pela UNESP; Bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Londrina. Advogado.

Modalidades de atuação do Terceiro Setor; Os contratos e a sua teoria explicativa; Termos de Parceria; Convênios; Contratos de Gestão; Plano de Trabalho; Incentivos Fiscais aplicáveis ao Terceiro Setor.

Fabiana
Disciplina 12 - Boa Governança e Transparência Pública

Profa. Me. Fabiana Curi - Mestra em Direito Pela PUC/SP; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

Contextualização do ambiente envolvendo atividades anticorrupção; Natureza Jurídica da responsabilização; Pessoas Jurídicas e entidades protegidas; Atos Lesivos à Administração; Sanções Administrativas; Dosimetria das Sanções Administrativas; O Processo Administrativo; O processo judicial; O Acordo de Leniência.

Dinara
Disciplina 13 - Lei da Liberdade Econômica e Proteção de Dados

Profa. Dra. Dinara de Arruda Oliveira - Doutora em Direito do Estado - Subárea: Direito Urbanístico pela PUC/SP; Mestra em Direito – Área: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela UNIMAR; Especialista em Direito Processual Civil pela UNIC; Bacharel em Direito pela UFMT; Advogada.

Análise da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Das Garantias de Livre Iniciativa; Do fundo de Investimento; Propriedade Intelectual.

Juliana
Disciplina 14 - Responsabilidade Social e Ambiental

Profa. Dra. Juliana Franzoni dos Santos Schneider - Doutora e Mestre em Genética e Melhoramento pela Universidade Estadual de Maringá. Licenciada e Bacharel em Biologia pela Universidade Estadual de Maringá. Professora universitária e coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Agronegócio.

O Conceito de Responsabilidade Social; A cidadania e Direitos Humanos; Movimentos Sociais; Intervenções Sociais e Práticas; Marcos Regulatórios da Sustentabilidade; Indicadores e Gestão de qualidade socioambiental e certificações; Resíduos sólidos e a educação ambiental; Consumo e cidades socioambientais sustentáveis.

Simoni
Disciplina 15 - Metodologia da Pesquisa Científica

Profa. Me. Simoni Pereira Borges - Mestra em Ensino pelo IFMT; Pedagoga pela UFMT; Secretária de Planejamento do Município de Campo Verde.

Métodos e Tipos de Pesquisa; Instrumentos de coleta de dados; Análise e Interpretação dos dados; Aspectos Gráficos; Elementos do Texto; Citações; Referências; Pesquisa e Universidade; Redação Científica; O Trabalho de Conclusão de Curso; Projeto de Pesquisa.

Marco
Disciplina 16 - Compliance e Governança

Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon - Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre – Itália, sob orientação do prof. Eligio Resta. Bacharel em Direito pela UFMT; Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance da OAB/MT. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Definição Conceitual de Compliance; Programas e Ferramentas de Compliance; Compliance como Inovação Estratégica para o Setor Público; Doações Eleitorais e Compliance Anticorrupção.

Jose
Disciplina 17 - Direito Eleitoral

Prof. Me. José do Patrocínio de Brito Júnior - Mestre em Direito pela UNESP. Bacharel em direito pela UNIC. Advogado.

Sistema Eleitoral Brasileiro; Fórmula Eleitoral; Cláusula de Barreira; Sistema Majoritário; Efeitos do Sistema Proporcional; Coligações partidárias; Legislação Complementar; Transformações na classe política brasileira; Perfil social, ideologia e padrões de carreira nos partidos brasileiros; Eleitorado e relações intergovernamentais; Poder central e poder regional no período democrático recente.

Francisco
Disciplina 18 - Regimes Previdenciários

Prof. Me. Francisco Anis Faiad - Mestre em Direito das Relações Sociais pela UNESP; Bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Londrina; Advogado.

Seguridade Social; Saúde e assistência social; Previdência social; Direito Previdenciário; Custeio e benefícios da seguridade social; Constituição do Crédito previdenciário; Crimes contra a previdência social; Processo judicial previdenciário; Reformas da Previdência.


Valor á vista: R$ 11.136,00

OPÇÕES DE PARCELAMENTO
         
Valor do Contrato
Parcelas
Valor da Parcela
Desconto p/ pagamento pontual
Valor c/ desconto até 5º dia útil



R$ 13.920,00
24x
R$ 580,00
10%
R$ 522,00
18x
R$ 773,33
12%
R$ 680,54
12x
R$ 1.160,00
14%
R$ 997,60
6x
R$ 2.320,00
16%
R$ 1.948,00

A Pós-Graduação Latu Senso em Gestão Pública objetiva qualificar egressos do ensino superior para as atividades gerenciais no setor público, com vistas a atuar de maneira efetiva, transparente e participativa na gestão de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta das diferentes esferas de governo.

Este curso tem como objetivos específicos:

I - Elaborar e gerenciar, de forma efetiva, políticas, programas e projetos públicos;

II - Colaborar para a melhoria dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública;

III - Desenvolver liderança e comunicação interpessoal para melhoria do gerenciamento de pessoas;

IV - Melhorar o gerenciamento de recursos com ética e responsabilidade social;

V - Planejar e coordenar ações para gestão de compras, contratação, adoção de tecnologias e demais atividades gerenciais.

Ao ofertar esta Especialização em Gestão Pública, a FACISTEC-UNICENTRAL vem a contribuir para a formação de recursos humanos do setor público da região, propicia as competências específicas necessárias à consolidação de uma gestão empreendedora.

Nesta região, também é possível verificar o fortalecimento das relações entre o Terceiro Setor e a Administração Pública, especialmente nas duas últimas décadas. Fato este que pode ser explicado, em grande medida, pelo fomento estatal às organizações não governamentais e sem fins lucrativos, verificado nas ações de publicitação de serviços públicos.

MATRIZ CURRICULAR
       
 
Disciplina
C.H.
Data Prevista
  Estratégia Executiva e Liderança
20
07 e 08/08/2020
  Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal
20
04 e 05/09/2020
  Ferramentas e Técnicas de Coaching
20
02 e 03/10/2020
  Governança Corporativa e Compliance
20
06 e 07/11/2020
  Empreendedorismo
20
04 e 05/12/2020
  Gestão de Talentos
20
29 e 30/01/2021
  Dinâmicas de Grupo e Jogos Empresariais
20
26 e 27/02/2021
  Treinamento e Desenvolvimento Organizacional
20
26 e 27/03/2021
  Legislação Trabalhista e Rotinas Trabalhistas
20
23 e 24/04/2021
  Desenvolvimento Pessoal e Empregabilidade
20
28 e 29/05/2021
  Liderança e Mentoring
20
25 e 26/06/2021
  Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
20
30 e 31/07/2021
  Motivação e Coaching
20
27 e 28/08/2021
  Metodologia da Pesquisa Científica
20
24 e 25/09/2021
  Administração de Cargos e Salários
20
29 e 30/10/2021
  Comunicação nas Organizações
20
26 e 27/11/2021
  Liderança de Alta Performance
20
17 e 08/12/2021
  Inteligência Emocional e Relacionamento no Contexto Organizacional
20
28 e 29/01/2022
  Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
60
25/02/2022
 
 
TOTAL DAS DISCIPLINAS
420