Bacharel em Direito

O curso de Direito está mais atual do que nunca, porque acompanha a revolução e evolução social e ajuda a transformar e reconfigurar as práticas democráticas essenciais ao mundo global. O bacharel em Direito pode atuar como advogado civil, criminalista, trabalhista, em advocacia privada, carreira pública e em muitos outros segmentos. A prova da OAB, que concede o direito de o bacharel exercer a função de advogado, é um dos grandes entraves de quem é recém-formado.

Como objetivo geral, o curso propicia o acesso ao conhecimento jurídico e à formação humanística e cidadã do bacharel, enquanto sujeito de direito e futuro operador do Direito. A compreensão do Direito contemporâneo, enquanto instrumento de pacificação social, guardando o senso jurídico e ético-profissional, na busca dos fins sociais do Direito, concebido através de um ensino jurídico competente, na exploração do fenômeno jurídico em sua expressão plural.

A informação dos saberes jurídicos através de uma perspectiva crítico-filosófico. A sistematização e correlação dos saberes técnico-teóricos e práticos, com rigor metodológico e ainda a reflexão e interpretação crítico-axiológico dos conteúdos jurídicos, atualizados e contextualizados em uma visão global.

O curso objetiva especificamente:

a) Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social potencializando as capacidades de compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito;

b) Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito para produção de conhecimento jurídico construtivo;

c) Produção criativa do Direito;

d) Utilização do raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crí

e) Compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;

f) Capacidade de julgar e de tomar decisões;

g) Percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural;

h) Fornecer aos graduados conhecimento jurídico nas áreas dos direitos materiais, a partir de uma visão sistêmica, interdisciplinar, e crítica, da grande sub área;

i) Fornecer aos graduados a possibilidade de profundo estudo do Direito Processual, desenvolvendo as correlações indispensáveis, em relação aos Direitos materiais, e ainda, incluindo-se a correlação prático-teórica;

j) Senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão dos fins sociais da norma jurídica e do aprimoramento da sociedade;

k) Equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; capacidade de diálogo e negociação necessárias enquanto técnicas de conciliação, mediação e arbitragem;

l) Despertar, no estudante de Direito, o interesse e capacidade, para compreenderas adequações ou não do Direito à realização da Justiça Social. Incentivar potencialidades para a formulação de composições, em relação ao acesso ou não acesso, (incluídos e excluídos), à Justiça, como forma de exercício profissional e de cidadania.

O curso forma profissionais competentes para o exercício da profissão jurídica, ou seja, profissionais aptos a leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, bem como à devida utilização das normas técnicojurídicas, interpretação e aplicação do direito, pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, doutrinas e demais fontes do Direito, adequada atuação técnico-jurídica, nas instâncias administrativas ou judiciais ou extrajudiciais, com a devida utilização de processos, atos ou procedimentos, correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito, a utilização de raciocíínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, julgamento e tomada de decisões o domínio de tecnologias e métodos para a permanente compreensão e aplicação do Direito à luz do art. 4º da Resolução CNE/CES n. 9 de 29 de setembro de 2004 (que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito).

O curso forma profissionais aptos a exercerem as mais variadas profissões das carreiras jurídicas, seja na advocacia, na magistratura, no ministério público, no magistério, na defensoria pública, na procuradoria e outros. O perfil profissional do egresso é pautado em um processo de ensinoaprendizagem que traz o ensino do direito mutável e atento à realidade social. Sua formação resulta da concepção do curso e seus objetivos, de sua estrutura curricular dividida em eixo fundamental, profissionalizante e prático, da metodologia do ensino ofertada, bem como do uso da tecnologia e da união entre a teoria e a prática, das Atividades Complementares, do Trabalho de Curso e do Estágio Supervisionado, e da interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

O planejamento para a atualização e ampliação do perfil profissional, em função de novas demandas apresentadas pelo mundo do trabalho, será realizada de acordo com os procedimentos descritos no ‘Acompanhamento de Egressos’ (item 15).

O campo profissional para o graduado permite amplas oportunidades de atuação como operador jurídico, seja na esfera pública ou privada. De maneira simples e rápida, far-se-á uma análise das principais carreiras jurídicas:

a) Advocacia - a destinação mais comum do graduado em Direito é o livre exercício profissional, a advocacia, atividade típica do advogado, de grande tradição e importância, compatível com outras atividades, entre elas a própria docência universitária. O advogado atua representando empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados. Advocacia Pública – o advogado atua representando os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos.

Destaque para as áreas de atuação da advocacia:

Direito Administrativo – Aplica normas e legislações específicas que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.

Direito Civil – Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).

Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.

Direito Empresarial – Atua na intermediação das relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.

Direito do Consumidor - Atua no campo das relações jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e serviços.

Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.

Direito Penal ou Criminal – Preparação e apresentação de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação.

Direito Trabalhista ou Previdenciário – Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e ações sindicais.

Direito Tributário – Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e fiscais.

b) Magistratura - a profissão de Juiz, funcionário do Estado, encarregado de distribuir a justiça, pressupõe um amplo conhecimento do Direito. Para julgar as diferentes questões, os juízes devem estar especialmente preparados praticamente em todas as disciplinas jurídicas. Estes conhecimentos serão verificados por ocasião dos correspondentes exames de ingresso na carreira judicial. c) Ministério Público - os Promotores e Procuradores constituem uma corporação que tem a seu cargo, a representação e defesa do Estado nos procedimentos e nos assuntos judiciais em que o Estado intervenha como parte. Funções do Ministério Público, órgão dos governos estadual ou federal que defende os interesses dos cidadãos e da sociedade. Como promotor de Justiça, no Ministério Público, o objetivo do profissional é cuidar da manutenção da ordem pública. Promove ações penais, investiga e apura responsabilidades, fiscaliza o cumprimento das leis e da Constituição. Como procurador de Justiça, função seguinte na carreira de promotor, exerce as mesmas funções acima citadas, porém nos tribunais.

d) Defensoria Pública – Assistência jurídica integral aos necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.

e) Delegado de Polícia – Como funcionário das secretarias estaduais de Segurança, é responsável pela preparação de inquéritos e pela coordenação de investigações policiais. Cuida também do controle da documentação de veículos e motoristas, emite carteiras de identidade, fiscaliza a compra, venda e guarda de armas, munições e explosivos.

O campo profissional para o graduado permite amplas oportunidades de atuação como operador jurídico, seja na esfera pública ou privada.

I. ADVOCACIA - atua representando empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados.

I.I. Direito Administrativo – Aplica normas e legislações específicas que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.

I.II. Direito Civil – Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).

I.III. Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.

I.IV. Direito do Consumidor - Atua no campo das relações jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e serviços.

I.V. Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.

I.VI. Direito Penal ou Criminal – Preparação e apresentação de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação.

I.VII. Direito Trabalhista ou Previdenciário – Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e ações sindicais.

I.VIII. Direito Tributário – Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e fiscais.

I.IX. Direito Empresarial – Atua na intermediação das relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.

II. Magistratura - a profissão de Juiz, funcionário do Estado, encarregado de distribuir a justiça, pressupõe um amplo conhecimento do Direito. Para julgar as diferentes questões, os juízes devem estar especialmente preparados praticamente em todas as disciplinas jurídicas. Estes conhecimentos serão verificados por ocasião dos correspondentes exames de ingresso na carreira judicial.

III. Ministério Público - os Promotores e Procuradores constituem uma corporação que tem a seu cargo, a representação e defesa do Estado nos procedimentos e nos assuntos judiciais em que o Estado intervenha como parte. Funções do Ministério Público, órgão dos governos estadual ou federal que defende os interesses dos cidadãos e da sociedade.

IV. Defensoria Pública – Assistência jurídica integral aos necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.

V. Delegado de Polícia – Como funcionário das secretarias estaduais de Segurança, é responsável pela preparação de inquéritos e pela coordenação de investigações policiais. Cuida também do controle da documentação de veículos e motoristas, emite carteiras de identidade, fiscaliza a compra, venda e guarda de armas, munições e explosivos.